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Câmara de Araripina aprova, por unanimidade, PL que institui gratificação extraordinária para profissionais da saúde

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A Câmara de Vereadores de Araripina votou na noite desta quarta-feira (27/05), em sessão reduzida em virtude das medidas de isolamento social, o Projeto de Lei nº 04/2020 de autoria do Poder Executivo que propõe a instituição de gratificação extraordinária aos servidores municipais que prestem serviços no combate à Covid-19.

O projeto teve aprovação dos 15 vereadores tanto da bancada de situação como de oposição. Os projetos que objetivam melhorias para a população e, neste caso para os servidores públicos, costumam ter o entendimento das bancadas.

Com a aprovação, o Poder Executivo fica autorizado a instituir gratificação extraordinária durante o período da pandemia para os servidores municipais efetivos, comissionados e contratados da Secretaria Municipal de Saúde e outras secretarias que prestem serviços essenciais e estejam expostos à contaminação pelo coronavírus em face de participação nas ações de combate à pandemia.

O percentual é de até 40% calculado sobre a remuneração do servidor e a dotação orçamentária para pagamento será feita com os repasses recebidos pelo município no custeio das ações de enfrentamento. O PL segue para a assinatura do prefeito Raimundo Pimentel.

Assessoria

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