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Câmara aprova projeto que cria teto para juros rotativos do cartão de crédito

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A Câmera dos deputados aprovou nesta terça-feira (5) o projeto que propõe a criação de um limite aos juros rotativos do cartão de crédito. Atualmente, a taxa é de 439,24%

O projeto, de autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA) e relatado por Alencar Santana (PT-SP), segue para votação no Senado.

O crédito rotativo do cartão de crédito é acionado quando o cliente não paga integralmente a fatura do cartão. A sobra entra, então, na modalidade conhecida como rotativo.

Segundo dados do Banco Central, inadimplência do crédito atinge cerca de 50%.  Os juros, com taxa média anual acima dos 400%, são considerados abusivos por especialistas.

A proposta em discussão na Câmara estabelece um prazo de 90 dias, a partir da publicação da lei, para que as emissoras de cartão de crédito apresentem uma proposta de regulamentação, a ser aprovada pelo (CMN).

É nessa proposta de regulamentação que será definido o teto.

Se isso não for feito, o total cobrado a título de juros e encargos financeiros não poderá exceder o valor original da dívida.

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