O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta 3ª feira (4.mai.2019) à Câmara 1 projeto de lei que dobra o limite de pontos em infrações na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), de 20 para 40, e aumenta a validade do documento para 10 anos. Bolsonaro foi recebido pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Leia a íntegra do projeto.
MUDANÇAS PROPOSTAS
O texto, que já estava pronto desde abril, faz parte das mudanças que o governo quer empregar nas leis de trânsito do país, junto com o cancelamento da instalação de radares nas rodovias federais.
Saiba os principais pontos do projeto de lei que altera Código de Trânsito:
- prorrogação da validade da CNH de 5 para 10 anos ou, no caso de idosos, de 2 e meio para 5 anos;
- aumento do total de pontos de infração de 20 para 40 pontos, antes da suspensão da carteira;
- fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais;
- veículos em circulação continuam obrigados a manter luz baixa durante em dia, mas só em rodovia de faixa simples. No caso de descumprimento, deixam de receber multas, embora continue o acréscimo de pontos de infração;
- exigência de cadeirinha para crianças nos veículos;
- ampliação das possibilidades de sanção, com paralela redução das punições, quanto à obrigação de capacete por motoristas;
- possibilidade do Conatran (Conselho Nacional de Trânsito) liberar bicicletas elétricas sem necessidade de registro, licenciamento e emplacamento para circulação nas vias.
Creditos : /www.poder360.com.br
